Trator Valtra puxando plantadeira IMASA PLANTUM em Passo Fundo, RS.

Plantio em Passo Fundo, RS.

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Governo aumenta valor do repasse para merenda escolar, mas só para pré-escola e creches

Foi publicada resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, que altera os valores de repasse por pessoa atendida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O último reajuste havia sido feito em dezembro de 2009. Em junho próximo, o valor por pessoa matriculada na pré-escola passará de R$ 0,30 para R$ 0,50 e, por pessoa atendida em creches, de R$ 0,60 para R$ 1,00 (aumentos de 67%). Os demais valores por pessoa atendida pelo Programa Mais Educação permanecem inalterados (R$ 0,30 para os ensinos fundamental e médio e de educação de adultos (Eja); R$ 0,60 para educação básica de indígenas e quilombolas e R$ 0,90).

A Resolução número 8, de 14 de maio, que altera os valores per capita da educação infantil no âmbito do Pnae, foi assinada pelo presidente do Conselho Deliberativo do FNDE, Aloísio Mercadante, por considerar a merenda escolar uma prioridade para o desenvolvimento da rede de educação infantil em todo o território nacional.

No Rio Grande do Sul, 944.931 alunos da rede pública municipal recebem o repasse de R$ 60.998.040,00 por ano, de acordo com dados da Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. Via Secretaria de Educação do Estado, são 964.456 alunos, que receberem, por ano, R$ 58.194.240,00 para a alimentação escolar.

De acordo com a gerente técnica adjunta e coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Emater, nutricionista Regina Miranda, o Governo Federal repassa dez parcelas ao ano às secretariais estaduais de Educação e prefeituras.

- É necessário oferecer alimentação escolar adequada aos requisitos nutricionais dos beneficiários, com alimentos variados, seguros e saudáveis, em conformidade com a faixa etária - defende, ao destacar que esse reajuste repercute no aumento das compras de produtos da agricultura familiar, cujo mínimo é de 30%.

* Com informações da Emater via RBS (Campo & Lavoura)
Os grifos são meus.


Agora explica para o aluno, quando chegar na primeira série do fundamental, a razão dele merecer uma menor quantidade de merenda.

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Prefeitura de Passo Fundo usa dados da merenda escolar para "inflar" informativo

A prefeitura distribuiu de casa em casa neste sábado, 50.000 exemplares de um "jornalzinho" com diversas supostas REALIZAÇÕES. Sabe como é, em ano eleitoral isto ajuda muito. O que não podemos aceitar, de maneira alguma, é a DISTORÇÃO DA VERDADE nos tais investimentos feitos na cidade. A prefeitura tenta induzir o leitor (em jornal pago por ele mesmo) a acreditar que será feito um investimento em merenda escolar de quase 2 milhões de Reais, quando, na realidade, a verba da merenda escolar é FEDERAL. Comprar da agricultura familiar também NÃO É FAVOR - por lei a prefeitura é obrigada a gastar NO MÍNIMO 30% do recurso enviado pelo GF em alimentos deste segmento. No mais, o jornal é recheado de dados sem citação de fontes, um atentado acadêmico digno de nota zero. Convido aos amigos que entendem de outras áreas destacadas no jornal que ajudem em suas áreas de conhecimento. Com a palavra, o MP. Se quiserem saber mais sobre merenda escolar, aqui no blog tem alguns dados:

 http://j3sael.blogspot.com.br/2012/02/merenda-escolar-na-rede-municipal-de.html


Segundo o Projeto Portal da Transparência, a impressão deste informativo custa aos cofres públicos cerca de R$10000,00. Soma-se a isto mais uns R$3000,00 para a distribuição por empresa contratada. 

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A merenda escolar na rede municipal de Passo Fundo e a Agricultura Familiar

A UPF TV realizou uma ótima reportagem sobre a merenda escolar na rede de ensino municipal de Passo Fundo. Reprisada no telejornal do dia 23/02, foi originalmente ao ar no início de 2011. Através de cooperativas, produtores podem vender alimentos para a merenda. É lei, e desde 2010 é obrigatória a compra de, pelo menos, 30% da merenda destes produtores.

São fornecidos alguns números na reportagem (já estão defasados). Os dados mais atualizados vão à seguir:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

A lei 11.947/2009, no seu artigo 14º, determina que 30% dos recursos financeiros destinados à merenda escolar sejam utilizados na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

O repasse de verbas do governo federal para a compra da alimentação escolar se dá através de transferência de recursos diretamente para as escolas ou secretarias da educação dos municípios. O montante é definido pela quantidade de alunos matriculados na rede escolar. Segundo dados da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, existem na rede municipal cerca de 15000 alunos, enquanto na rede estadual são quase 20000. Estes alunos estão distribuídos em creche, pré-escola, ensino fundamental, médio e EJA (Educação de Jovens e Adultos) nos níveis fundamental e médio, em 66 estabelecimentos municipais e 37 estaduais em Passo Fundo .

O valor por refeição foi definido pelo governo federal em R$0,30 a partir do ano de 2010, sendo o orçamento total do PNAE para 2011 fixado em R$3,1 bilhões, para atender 45,6 milhões de alunos da educação básica. De acordo com o percentual fixado em lei para a compra de produtos da agricultura familiar (30%), no mínimo será destinado aos agricultores familiares o valor de R$ 930 milhões.

Através do município, são realizadas chamadas públicas detalhando a quantidade de alimentos e período de entrega, onde as entidades que representam a agricultura familiar são convidadas a participar e competem entre si para a venda de seus produtos em leilão, que serão fornecidos a todas as escolas da rede.

As principais cooperativas concorrentes nas chamadas públicas são Cooperativa Central Agrofamiliar (AGRICOOP – Antiga COORLAC) de Erechim, RS, Cooperativa de Produção Agropecuária Terra e Vida LTDA (COOPERVITA) de Tapejara, RS, Cooperativa Mista e de Trabalho Alternativa (COONALTER) de Passo Fundo, RS e Cooperativa Vinícola Nova Aliança LTDA de Caxias do Sul, RS.

Tabela retirada de um estudo que envolve merenda escolar e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) na cidade de Passo Fundo, RS - do autor deste blog.

No ano de 2010 o programa aidna não estava em sua plenitude, mesmo assim foi atingido o patamar de quase 23% de compras da agricultura familiar. Este percentual subiu para 48% em 2011. Existe espaço para crescimento, em produtos com alguma industrialização e carnes.

A conta não é tão simples mas, se o valor da verba repassada pelo governo federal para a merenda for dividida pelo número de "alunados" nas escolas municipais, cada criança recebe R$86 por ano, ou R$0,39 por dia. Agora vá ao supermercado e tente comprar algo com estes centavos para alimentar uma criança. E cozinhar com lenha catada na rua, pois a verba cobre só a comida.

As merendeiras das escolas são bem criativas.

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Internet na zona rural: Territórios Digitais do MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem ampliado o acesso das populações rurais à informática e à internet. Até 2011, por meio do Projeto Territórios Digitais, foram implantadas 413 Casas Digitais. Destas, 122 estão em funcionamento e outras 291 estão prontas, mas aguardam instalação de antena de transmissão de internet para, em breve, entrar em atividade. Para este ano, o MDA planeja avançar ainda mais nesse projeto. Estão previstas 1.716 novas Casas Digitais a serem implantadas em parceria com o Ministério das Comunicações, além de outros acordos em preparação para implantação do projeto.

Por ser um espaço gratuito de gestão comunitária voluntária, a Casa Digital funciona como ambiente de troca e de intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual. Por meio dela, é possível oferecer ao usuário conhecimentos de informática, novas oportunidades de emprego, e proporciona a troca de experiência de vida nas comunidades rurais.

O conhecimento em informática é ensinado por meio de uma técnica pedagógica voltada para a realidade dos moradores do campo. De acordo com a coordenadora da equipe dos Territórios Digitais do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), Rossana Moura, o objetivo é levar o acesso à informação e a comunicação às comunidades mais pobres do país. “Onde chegamos, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é muito baixo. A implantação da Casa Digital proporciona a essa população a possibilidade de informações básicas, como cidadania”, informa.

Uma Casa Digital padrão dispõe de um kit de equipamentos novos, doados pelo governo federal, com 11 computadores, uma impressora, um roteador wireless, um projetor multimídia, 11 cadeiras e mesas de computador. Outras parcerias também são possíveis, tais como doação de computadores pelos governos estaduais, municipais e, até mesmo, por organizações não governamentais. “Por meio da Casa Digital, nosso público começa a se reconhecer como cidadão, a ter possibilidade de acessar informações. Esse é o primeiro passo. Além das ferramentas tecnológicas, internet, editores de texto e planilhas, nossa capacitação inclui a convivência e o diálogo que esse público vai ter com o mundo virtual”, explica Rossana.

Capacitação e formação
A coordenadora informa que, para a comunidade usar melhor os equipamentos disponibilizados pelo projeto, após a instalação dos equipamentos é executada a formação em dois eixos: Gestão da Casa Digital e Informática Básica, respeitando suas particularidades e necessidades. O primeiro curso realizado é o de Gestor Comunitário, com carga de 80 horas/aula. São 11 dias de aula presencial na Casa Digital em turnos diferentes. Após a formação dos gestores, inicia-se um curso de capacitação em informática básica, com o objetivo de promover a apropriação tecnológica pelas comunidades rurais.

José Filho Araújo Santos, 18 anos, é um exemplo para o município de Monsenhor Tabosa (CE). Ele frequenta a Casa Digital desde os 11. Aprendeu tudo o que sabe de informática por meio do projeto e, hoje, tornou-se gestor educador de seu município. “Pude crescer com esse projeto, gerei novas perspectivas de vida, obtive maior conhecimento educacional e agora curso graduação em Serviço Social”, conta.

A incorporação da tecnologia ao cotidiano da região tem foco na educação e no desenvolvimento local. Há um Comitê Gestor de cada Casa Digital dentro de quase todos os Territórios da Cidadania. “A intenção é, ainda este ano, implantarmos Casas Digitais em todos os Territórios e podermos expandir para fora deles”, relata Rossana.

Parceiros
O programa tem como parceiros o Ministério das Comunicações, estados, municípios, universidades, sociedade civil e movimentos sociais. Aos parceiros comunitários cabe ceder o espaço adequado, seguro e em condições mínimas para recebimento do projeto, e a gestão comunitária do espaço, visando ao bom funcionamento do projeto em sua comunidade.

Aos parceiros do governo, cabe ceder os computadores, as mesas e as cadeiras para viabilizar o funcionamento da casa, providenciar ajuda de custo para o gestor-facilitador, prover conexão de internet para disponibilizar acesso livre e gratuito às comunidades nas quais funcionam as casas.

Ao MDA cabe a criação de estratégias e gestão do projeto, formação de gestores e facilitadores da comunidade, e viabilizar infraestrutura de equipamentos para implantação da casa. O uso de satélite para prover conexão é a forma mais viável para comunidades rurais e locais isolados e sem infraestrutura de redes. Há ainda as localidades em que é possível o uso de outras tecnologias, como a fibra óptica ou Wi-Max. No caso das Casas Digitais o acesso mais usado é a política pública do GESAC (Governo Eletrônico de Atendimento ao Cidadão), que usa antenas de conexão via satélite.

Projetos Educacionais e Culturais
Os projetos relacionados à educação, à cultura e às demais áreas são fomentados pelas casas, com parcerias locais. Um exemplo desse modelo é o estado do Ceará, onde há integração com o projeto do Incra Arte e Cultura da Reforma Agrária. “Os projetos culturais começam a ser trabalhados posteriormente à chegada da casa. Eles surgem a partir das necessidades da própria comunidade. Há comunidades que trabalham artesanato, música, teatro, mas esse não é o principal objetivo do projeto Territórios Digitais. Ele funciona como mola propulsora para outros projetos”, explica Rossana.

No MDA há uma parceria com o programa Arca das Letras, que promove acesso à leitura por meio da implantação de bibliotecas nas comunidades rurais brasileiras. O programa atende a famílias de agricultores, assentados da reforma agrária, pescadores, quilombolas, indígenas e populações ribeirinhas.

Fonte: MDA

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Diferença (visual) entre café orgânico e comum

O café nosso de cada dia contém, na realidade, café e outras coisas nem sempre identificáveis. Tive a chance de fazer um teste drive em um café orgânico contrabandeado de Curitiba, o Café BioAgrepa, fabricado pelo núcleo dos agricultores ecológicos Santa Lúcia, do Mato Grosso. Definir a diferença do sabor é coisa para profissional, posso dizer apenas que é mais forte e mais puro, sem aquele gosto de queimado. A diferença no visual é enorme, veja nas fotos (clique para ampliar)

Café comum da marca que você encontra em qualquer supermercado.

Café Orgânico BioAgrepa

O café é do tipo Conilon. Saiba mais sobre a BioAgrepa no SITE.

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Willie Nelson faz cover do Coldplay, em mensagem agrícola

A questão das Factory Farms vai muito além dos problemas que conhecemos bem aqui no agronegócio brasileiro. Reforma agrária, financiamentos, código florestal ficam em segundo plano perto desta questão, de vital importância para a identidade do meio rural de pequeno e médio porte.

Acompanhe através da bonita animação com o cover do Coldplay, da música "The Scientist", pela voz de Willie Nelson.

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Entidades de extensão rural reclamam falta de política do governo

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Julio Zoé de Brito, disse há pouco que as políticas lançadas pelo governo para assistência técnica e extensão rural são insuficientes. “Reconhecemos os avanços dos últimos anos, mas ainda é preciso avançar”, disse.

Segundo Brito, cerca de 2 milhões de agricultores não têm hoje acesso a serviços de extensão rural. O número de técnicos disponíveis, de acordo com ele, não atende à demanda. “O crédito ao agricultor, quando é acompanhado de assistência técnica, vem mais qualificado. O produtor precisa de conhecimentos de gestão e informações sobre inovações tecnológicas para se colocar no mercado”, afirmou.

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, contudo, disse que o governo ampliou os recursos para a área. Este ano, segundo ele, serão R$ 189 milhões para a assistência técnica e a extensão rural na agricultura familiar. “A meta do governo, que não é para este ano, é universalizar no Brasil a assistência técnica e a extensão rural. Temos de levar tecnologia para a agricultura familiar, temos de qualificar nossas políticas e quem faz isso é o extensionista”, disse.

Brito e Muller participaram de debate da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que terminou há pouco.

Camara dos Deputados

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PL 1 2011Projeto (aprovado) de Tarso Genro para perdão das dívidas dos pequenos produtores - FEAPER

Projeto de Lei nº 1 /2011
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a extinguir, por meio de remissão
total, as dívidas originárias de operações de créditos do Fundo
Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos
Estabelecimentos Rurais – FEAPER, da Lei nº 7.916, de 16 de
julho de 1984, que dispõe sobre a instituição do Fundo de
Terras do Estado do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS e
da Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, que instituiu o
FUNDO PRÓ-RURAL 2000, e dá outras providências.

Art. 1º - Ficam extintas, por meio de remissão total, as dívidas originárias de operações de créditos
do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais – FEAPER -, de
que trata a Lei nº 8.511, de 06 de janeiro de 1988, e alterações posteriores, do Fundo de Terras do Estado
do Rio Grande do Sul – FUNTERRA/RS -, instituído pela Lei nº 7.916, de 16 de julho de 1984, e alterações
posteriores, e do FUNDO PRÓ-RURAL 2000, instituído pela Lei nº 11.002, de 18 de agosto de 1997, e
alterações posteriores.
§ 1º - A remissão refere-se ao valor principal apurado, aos encargos financeiros e demais
cominações legais incidentes sobre o contrato.
§ 2º - A remissão de que trata o caput deste artigo aplica-se aos contratos efetivados até 31 de
dezembro de 2002, com recursos do FUNTERRA e do FEAPER, aos contratos efetivados até 30 de julho
de 2005, com recursos do FUNDO PRÓ-RURAL 2000 e aos créditos oriundos do Programa Troca-Troca
de Sementes, cujas liberações ocorreram até 31 de janeiro de 2008.
Art. 2º - Os benefícios desta Lei são aplicáveis às dívidas em cobrança judicial, ficando
condicionados à expressa renúncia a qualquer defesa, recurso, bem como a ações tendentes a revisar os
débitos e eventuais encargos sucumbências, formalizada nos autos dos respectivos processos.
Parágrafo único – Nos casos de liquidação das dívidas em cobrança judicial, o devedor ficará isento
do pagamento de honorários advocatícios.
Art. 3º - A remissão prevista nesta Lei implica em renúncia a qualquer pretensão futura do Estado,
extinguindo-se definitivamente o crédito, exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.
Art. 4º - A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo dará ampla publicidade
da medida prevista nesta Lei, realizando reuniões para esclarecimentos com os diversos segmentos sociais,
entidades e beneficiários.
Art. 5º - A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo encaminhará aos
beneficiários termo de ciência da remissão.
Art. 6º - A aplicação desta Lei não gera direito à repetição de indébito.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 dias de sua publicação.

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(Tudo OK por aqui então...) MDA define cooperação para implantar o Mais Alimentos em Gana

Brasil e Gana deram início nesta segunda-feira (24) ao processo de implantação do Programa Mais Alimentos na África. Em encontro realizado em Brasília (DF), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, apresentou ao ministro da Alimentação e Agricultura de Gana, Kwasi Ahowi, as linhas gerais do Programa. O encontro faz parte dos compromissos do Diálogo Brasil - África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que reuniu, em Brasília, em maio de 2010, representantes do governo brasileiro e africanos, entre eles mais de 40 ministros de agricultura, desenvolvimento agrário e alimentação daquele continente. Kwasi Ahowi lidera uma delegação que permanecerá até quinta-feira (27) no Brasil para negociar as bases do Projeto de Cooperação Técnica para implantar o Mais Alimentos em Gana.

O ministro Afonso Florence destacou que o MDA pode estreitar a relação de Gana com os estados brasileiros que têm experiência com o Programa Mais Alimentos, bem como com as empresas de assistência técnica para facilitar o acesso de Gana às tecnologias utilizadas no Brasil. “O que for construído com Gana servirá como base para outras parcerias. Gana tem uma presença majoritária de agricultores familiares, é um país líder na África pela consolidação da democracia e estabilidade política. E a área econômica será muito promissora com a abertura do mercado para o Programa Mais Alimentos.”

O ministro Kwasi Ahowi explicou que a parceria com o Brasil será importante para estruturar a produção de cereais, como arroz e milho. Ahowi lembrou que a agricultura de Gana é de pequena escala, com pequenas propriedades. “Por isso, não somos capazes de produzir tudo que precisamos. Pretendemos inserir mais máquinas agrícolas e utilizar mais a irrigação. O Brasil olhou para nós e propôs o Mais Alimentos. Temos condições climáticas semelhantes e tenho certeza que todo o maquinário pode ser usado com sucesso em Gana.”

Gana

País da África Ocidental, Gana tem 24 milhões de habitantes. As atividades agropecuárias respondem por 36% do PIB e 51% da força de trabalho (4,2 milhões de pessoas). A estrutura agrária conta com 1,8 milhão de estabelecimentos familiares, que respondem por 80% da produção doméstica. As principais lavouras são: milho, mandioca, inhame, banana da terra, cacau, feijão verde.
Em setembro de 2010, Gana lançou o Plano de Investimentos Agrícolas 2011-2015, que prevê investimento de US$ 1 bilhão no período (US$ 670 milhões deverão ser cobertos por fontes externas). Coordenado pelo Ministério da Alimentação e Agricultura, o Plano tem como objetivos aumentar os investimentos na agricultura, garantir um crescimento de 6% do PIB e reduzir pela metade a pobreza até 2015. “É esse Plano que nos traz ao Brasil. Já conseguimos uma melhoria na produção pela importação de máquinas de outros países, mas ainda é pouco. Gostaríamos de ter um trator para cada 500 produtores. Hoje, temos um trator para cada 1.800 produtores”, explicou o ministro Kwasi Ahowi.
Modernização da infraestrutura
O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) criada para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País. O Programa financia projetos individuais (até R$ 130 mil) e coletivos (até R$ 500 mil), com juros de 2% ao ano, até três anos de carência e prazo de pagamento do empréstimo de até dez anos.
A linha de crédito financia tratores (até 78 CV), máquinas, implementos agrícolas, colheitadeiras, veículos de transporte de carga, projetos para construção de armazéns e silos, cerca elétrica para isolamento do rebanho, melhoramento genético, correção de solo, formação de pomares e melhoria da logística administrativa das propriedades rurais, como a informatização dos estoques, entre outras ações.

Como ação complementar de apoio à cooperação técnica, o Programa Mais Alimentos África conta com uma linha de crédito de US$ 640 milhões (US$ 240 milhões para 2011 e US$ 400 milhões para 2012) para financiar exportações brasileiras de máquinas e equipamentos agrícolas para a agricultura familiar em países da África. A medida foi aprovada na Reunião de Conselho de Ministros da Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) em 17 de novembro de 2010. Os Projetos de Cooperação Técnica, que terão como entidade executora o MDA, serão assinados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Após o encontro com a delegação de Gana, o ministro Afonso Florence se reuniu com  representantes da Anfavea, Abimaq e Simers, que são parceiros do Mais Alimentos. No encontro, os dirigentes empresariais ressaltaram a importância do Programa para o setor da industria de máquinas e manifestaram o interesse em ampliar a parceria com a inclusão de novos equipamentos e ampliação da abrangência do Mais Alimentos.

Nota do editor: É o Brasil brincando de gente grande, de novo, às custas do desenvolvimento interno.

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Small farmers in Brazil after the floods (in portuguese)

Source: Jornal Nacional, Rede Globo

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Primeira fábrica de chocolate da agricultura familiar do Brasil é inaugurada na Bahia, administrada pela COOAFBA

A Terra Santa, nome dado em Tupi ao município de Ibicaraí, localizado na região cacaueira (a 470 km de Salvador), foi beneficiada neste sábado (18) com a implantação da primeira fábrica de chocolate do país fruto da agricultura familiar. Inaugurado pelo governador Jaques Wagner, o empreendimento, financiado com R$ 1,5 milhão da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e de coordenação da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vai atender 300 famílias de pequenos produtores rurais.

A indústria vai permitir o beneficiamento de 14,6 mil arrobas de amêndoas do cacau, desenvolvendo a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Almada e Adjacências (Coafba), que vai administrar a unidade, graças ao apoio do Estado e de agências de financiamentos oficiais (Banco do Nordeste e Banco do Brasil). A prefeitura de Ibicaraí entrou com os recursos para elaboração do projeto, infraestrutura, aquisição e doação do terreno. O governo participou com a aquisição de equipamentos e construção do empreendimento.

“Estamos estruturando toda a agricultura familiar da Bahia e esta fábrica faz parte deste processo. O estado é o maior produtor de cacau do país e não tinha uma fábrica de chocolate. Essa história mudou e o cacau daqui, agora passa a valer mais, aumentando a renda e estimulando a lavoura”, comentou o governador.

O projeto prevê ainda a assistência técnica aos pequenos produtores voltada a melhorar a qualidade da produção e aumentar a sua produtividade, uma vez que a unidade industrial irá produzir chocolate com 50% a 70% de cacau. A estrutura da fábrica deve contar também com uma loja para venda dos produtos dos cooperados para os visitantes das instalações.

Com trabalho e afinco, a previsão é que os cooperados produzam 438 mil quilos de chocolate, o que representará uma receita de R$ 4 milhões por ano. O montante significa um aumento na renda familiar do agricultor de, no mínimo, 170%, o que vai refletir na melhoria da sua qualidade de vida e no desenvolvimento de municípios vizinhos, a exemplo de Coaraci, Buerarema, Itajuípe, Uruçuca e Floresta Azul.

Além do governador, participaram da inauguração os secretários Edmon Lucas (Desenvolvimento e Integração Regional), Eduardo Salles (Agricultura), entre outras autoridades.

 Fonte: Assessoria Geral de Comunicação / BA

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Farra do PRONAF - MPF processa 57 por desvio de R$ 27 milhões

O dinheiro foi desviado de programas destinados a agricultores

O Ministério Público Federal ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.

No total, cinquenta e sete pessoas estão envolvidas nas fraudes, entre servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Emater, Agência de Defesa Agropecuária, Associações de Trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.

Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas foram usadas como base para o esquema. A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões, desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, foram R$ 17 milhões desviados do Pronaf e FNO.

Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá, dentre outras providências, já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Incra, Emater, Adepará, Basa e BB.

O esquema Pronaf/FNO – Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal, em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém. Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das consequências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.

Além disso, de acordo com a lei de improbidade, podem ser condenados às seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos.

A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos correios de Curionópolis, responsável por falsificação de CPF's utilizados pelo grupo para fraudar o Pronaf.

Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf eram fraudados, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como “laranjas” pelo esquema criminoso. Eram falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs falsos e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.

O esquema com Crédito de Instalação - O esquema foi descoberto pelo BB depois da denúncia de um servidor da agência de Itupiranga, que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu os R$ 600 mi prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido. Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.

No Incra, Ghesso autorizava a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, uma das maiores beneficiárias, da qual o próprio servidor público era proprietário e para a qual direcionava os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente consideráveis quantias em conta pessoal.

No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da sua mulher, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso. Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também foram ilegalmente beneficiados.

O BB obteve provas contundentes do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro era realmente destinado.

Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/MPF_PA

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Brasília e entorno ganham festival de turismo rural, com apoio do SEBRAE

 O Sindicato do Turismo Rural e Ecológico do Distrito Federal – RuralTur - , o Sebrae no Distrito Federal e a Administração Regional de Sobradinho lançaram dia 1º, no Restaurante Trem da Serra, o I Festival de Turismo Rural – Cultura e Diversidade, que será realizado entre 9 de outubro e 9 de novembro, em 16 propriedades rurais do Distrito Federal e entorno.

Com rica programação cultural, moradores do Distrito Federal e estados vizinhos terão a oportunidade de desfrutar de atividades do turismo rural da região e de conhecer a história e as manifestações artísticas das comunidades locais durante o festival.

– Com o tema cultura e diversidade, o festival irá mostrar tudo o que o turismo rural oferece, ressaltando ainda esse aspecto cultural – destacou a presidente do RuralTur, Maria Inês Vianna.

O superintendente do Sebrae no DF, José Carlos Moreira De Luca, acredita que o festival irá impulsionar o segmento.

– Temos que fazer com que o setor se alavanque. Não é possível termos o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e não dispormos de organizações lucrativas – ressaltou.

Para ele, o desenvolvimento do turismo rural beneficia outros segmentos da região.

– Em torno das propriedades, você tem grupos de pequenas empresas que podem se desenvolver também, o que é muito importante para nós do Sebrae.

Primeira propriedade

O Restaurante Trem da Serra foi escolhido para o lançamento por ter sido uma das primeiras propriedades de turismo rural do DF.

– Para nós, é uma grande satisfação dar início ao festival. Essa parceria entre turismo rural e cultura é um sonho antigo de todos nós – disse a proprietária do restaurante, Carminha Bravo.

Para mostrar a cultura do meio rural, o festival terá programação diversificada, com música, artes plásticas, folclore, artesanato e produção de alimentos. Entre as atividades estão recreação para adultos e crianças, apresentações de catira, visita à caverna buraco das araras e comercialização de artigos produzidos na região.

– Sou usuária dos serviços de turismo rural e pesquisadora há 15 anos. Acho que o festival é uma belíssima iniciativa para reforçar a importância desse segmento para toda a atividade turística de Brasília – elogiou Ariadne Bittencourt, professora e coordenadora de projetos de hotelaria do Centro de Excelência em Turismo (CET) da Universidade de Brasília (UnB).

A programação completa do festival está disponível no site www.turismoruraldf.com.br.

Fonte AGÊNCIA SEBRAE via Canal Rural

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Matéria sobre merenda escolar na cidade de Dois Irmãos, interior do Rio Grande do Sul, exibida no Jornal Nacional

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Mensagem de um camponês aflito

Comentário em um post do blog de @silva_marina

DESAPROPRIAÇÃO DA CHAPADA DE APODI/RN

Nasci nessa terra que me criou, que me alimentou, que me deu alegrias e me fez feliz. Amo esse chão como amei ao meu pai, hoje falecido, pois sinto nessa terra sua presença viva e constante como um defensor oculto que nos protege, no limite de sua intervenção.

Assisti ao meu pai ajudando-o lado a lado, desde quando me entendo, fosse no prepara do solo, fosse no plantio, no zelo absoluto de um bom trato ou nas colheitas fartas e prósperas de uma terra-mãe com muitas histórias, herdada de filhos a netos ao longo de um percurso que se perde nos tempos mais remotos.

Dessa terra, tão conhecida como Capada de Apodi, meu querido pai tirou todo o seu sustento (família), sempre aumentando seu rebanho caprino e bovino.

Hoje, repetimos o que nossos pais faziam, sempre ampliando nossas áreas de trabalho, no limite de nossas forças e condições.

Temos vivido sempre à margem do esquecimento dos órgãos credenciados, no abandono total dos governantes, sem a menor assistência, no clamor das secas ou na agonia das enchentes. E quando uma luz se acende no final do túnel com a chegada da energia e a possível chegada da água, recebemos a triste e dolorosa notícia de que vamos ser despejados de nossas terras. Querem tirá-las do nosso domínio para entregá-las aos grandes empresários, expulsando-nos do nosso chão onde fizemos histórias.

A alegria que antes habitava em nossos corações, agora é a tristeza que impera e fere fundo nossas almas. A paz e a tranqüilidade que se fazia presente em nossa humilde morada, nos abandonou, deixando-nos à mercê de um grupo mesquinho e ambicioso, assaltando nossa tranqüilidade com os horrendos FANTASMAS da desapropriação injusta e desonesta ao longo da chapada de Apodi.

Olho nos olhos dos meus filhos, nos olhos de minha companheira e vejo quanta amargura, quanto medo, quanta desilusão, quanta incerteza, quanto pavor e guardo em mim a soma de tudo isso que já me rouba o apetite, bloqueia-me o sono, apavora-me os pesadelos, porquanto tenho sonhos horríveis e acordo em pânico! Tenho medo de dormir…

Por tudo isso e muito mais, rogo a Deus não permiti que nos expulsem tomando nossas terras, nosso chão, nossa vida,nossa história.

Clamamos por J U S T I Ç A.

Este comentário me chamou a atenção. eu gostaria de saber o que ele planta, como vive e, o mais importante, para onde pretende ir. Ou para onde o governo pretende enviá-lo.

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Sistema Cresol Central lança Campanha Família Premiada Cresol em Santa Catarina

Aconteceu na tarde de hoje (15), na sede  da Cresol Xavantina, um ato de lançamento da Campanha Família Premiada Cresol. Esta campanha, que iniciou no dia 10 de junho, está sendo realizada nas unidades de atendimento pertencentes ao Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária (Cresol Central SC/RS), sendo a primeira campanha unificada no Sistema. Serão distribuídos mais de R$ 387 mil em prêmios e a expectativa da Cresol Central SC/RS é distribuir mais de 3 milhões de cupons aos cerca de 80 mil associados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

Os participantes concorrem a 168 televisores de 32 da H-Buster, 14 motocicletas Honda e ainda um trator Massey Ferguson. Os sorteios dos televisores serão realizados em três etapas pelas unidades locais da Cresol, os sorteios das motos pelas unidades regionais e o sorteio do trator pela Cresol Central SC/RS no dia 26 de março de 2011.

Para ter direito a cupons, o associado deve realizar movimentações financeiras como depósitos em conta corrente e no módulo a prazo cooperativo, utilizar os cartões de débito e de crédito da Cresol, ou ainda capitalizar a cota social. O primeiro sorteio acontecerá no dia 23 de julho com a distribuição de 56 televisores. A Campanha possui o Certificado de Autorização Seae/MF/N° 06/0243/2010.


Sobre o lançamento

O ato oficial de lançamento que aconteceu em Xavantina – Santa Catarina contou com a presença do Prefeito de Xavantina, Ari Parisoto; do Secretário da Agricultura, Leonir Caus; do Coordenador da Cresol Base Integração, Niclésio Gabiatti; do Diretor Presidente de Xavantina, José Dalbosco; do representante da Massey Ferguson, Leonel Moraes, do Diretor Presidente e do Diretor Operacional e de Crédito da Cresol Central SC/RS, respectivamente Egon Gabriel Junior e Claudio Risson, entre outros. Na oportunidade foi entregue a chave do trator que será sorteado, lançando oficialmente a Campanha Família Premiada Cresol.

Fonte: Cresol via Página Rural

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PGPAF: 24 culturas da agricultura familiar têm bônus em julho

Agricultores familiares que cultivam açaí, algodão em caroço, amendoim, arroz longo fino em casca, babaçu, borracha – bioma amazônia, borracha natural, café arábica, café conillon, cará/inhame, castanha de caju, castanha-do-brasil, feijão, girassol, leite, mamona, milho, pequi (fruto), piaçava (fibra), mandioca, sisal, sorgo, trigo e triticale contam, em julho, com o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para os financiamentos dessas 24 culturas

A portaria do PGPAF foi publicada na sexta, dia 9, no Diário Oficial da União (DOU). Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de junho de 2010 e têm validade para o período de 10 de julho a 9 de agosto de 2010.

O produto com o maior bônus este mês é a borracha – bioma amazônia (64,29%) no Estado do Acre. Já as culturas com maior número de Estados que contam com o bônus são o milho e o sorgo(13 Estados cada). Para o milho e o sorgo, o maior bônus é no Estado do Mato Grosso, com 32,05% e 35,75% respectivamente.

Alguns produtos da sociobiodiversidade também recebem bônus este mês, como o babaçu (39,73% no Maranhão), a castanha de caju (52% em Tocantins), o pequi (35,48% em Minas Gerais) e a piaçava (41,92% na Bahia).

O PGPAF, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006, possibilita que o agricultor familiar pague os financiamentos de custeio e investimento com um bônus, que corresponde a diferença entre os preços garantidores e o preço de mercado, nos casos em que o valor do produto financiado esteja abaixo do preço de garantia.

Atualmente, o Programa abrange 40 culturas: babaçu, açaí, borracha natural extrativa, pequi e piaçava, algodão, alho, amendoim, borracha natural, caprino de corte, ovinos de corte, castanha-do-brasil, carnaúba, girassol, juta, malva, sisal, sorgo, triticale, arroz, café conilon, café arábica, inhame, cará, castanha de caju, cebola, feijão, leite, mamona, milho, pimenta-do-reino, mandioca, soja, tomate, trigo, uva, banana, maçã abacaxi e cana-de-açúcar.

O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado pela SAF/MDA. A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF. Os bônus das operações de custeio e investimento ficam limitados a R$ 5 mil anuais por beneficiário do crédito rural.

Nas operações de investimento do Pronaf, o bônus pode ser concedido bastando que um único produto incluído no PGPAF seja gerador de 35%, ou mais, da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento.

Fonte: MDA

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Programa "Brasileiros" na globo, vale a pena: turismo rural em SC, incentivado pela agrônoma Thaise Guzzatti - Acolhida na Colônia

Vale a pena assistir hoje na Globo o programa Brasileiros. Vai falar sobre turismo rural em Santa Catarina, fixação das famílias no campo e outras coisas mais (conforme o anúncio).

Do site:

"Nesta quinta-feira (8), você vai ver como uma comunidade de agricultores no interior de Santa Catarina está superando as suas dificuldades com fonte de renda alternativa. Em pouco tempo, 35 famílias tinham aderido ao projeto que incentiva o agroturismo."

Hoje, após o seriado "vida alheia".

Mais informações: Acolhida

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Sexta Expotapejara

6 a 9 de agosto de 2010.
Tapejara, RS
http://www.expotapejara.com.br/

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